Indicadores sobre Hamilton Dias de Souza Você Deve Saber



Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por que na vé especialmentespera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem de modo a discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma FORMATO, possibilitando que, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário muito pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Assim seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do um de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Usando Muito mais por quarenta anos do atuação pelo mercado, este advogado parece a todos os momentos estar olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas que estão além do discurso comum.

Hamilton Dias de Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício Pode vir a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

A intençãeste por José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era de que o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta a todos os momentos de modo a de que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem não acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

Para além do fato de Dalton deter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuraçãeste de Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Vive claro pelo Aviso Penal qual se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadão mal entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupção por quem pediu..... A figura por entregar a vantagem não está prevista pelo Ordenação Penal.

Contudo não menciona de que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência de ter sido contratado para atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter que auxiliar os bancos a recompensar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante visite aqui — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a que advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse este lançamento fiscal, este de que teria sido conseguido usando pagamento do propina a conselheiros.

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, qual não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento por custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento de custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, sobre uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem tais como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é essa discriminaçãeste de competências.

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